Termos de Uso

Versão de 17/11/2026 (revisão 2)

Rascunho em revisão jurídica. Pode mudar antes do lançamento; quem aceitou será avisado.

1. O que é a Turnex

A Turnex ([razão social e CNPJ — a definir]) oferece um sistema on-line para casas (bares, restaurantes, eventos e similares) organizarem freelancers: escala, convocação pelo WhatsApp, check-in, valores da semana, fechamento e registro de pagamentos.

Ao criar a conta, você aceita estes termos em nome da casa que vai cadastrar e declara que pode representá-la.

2. Conta e acesso

Você é responsável pela sua senha e pelos acessos que der (gerentes, links de freelas). Se perceber uso indevido, troque a senha em Conta e corte os links na Equipe.

Cada pessoa usa o próprio login. Não compartilhe a sua conta.

3. Dinheiro: a Turnex não paga ninguém

A Turnex não movimenta dinheiro, não faz Pix e não confere pagamentos com o banco. Os pagamentos registrados no sistema são o registro da própria casa, feito por ela.

Os cálculos (diárias, extras, vales, saldo) seguem o que a casa lança. Confira antes de aprovar e pagar.

4. Contrato com os freelas

O contrato de prestação de serviço é entre a casa e o freela. A Turnex não é parte dele.

O modelo de contrato oferecido é um ponto de partida, não um parecer jurídico. A casa decide o texto e é responsável por ele.

5. Dados dos freelas (LGPD)

Nos dados dos freelas que a casa cadastra ou recebe pelo link de cadastro, a casa é a CONTROLADORA e a Turnex é a OPERADORA (Lei 13.709/2018): tratamos esses dados só para fazer o sistema funcionar para a casa, seguindo as instruções dela.

A casa garante ter base legal para o tratamento (em regra, a execução do contrato com o freela) e atende os pedidos dos titulares; a Turnex ajuda no que estiver ao seu alcance.

A Turnex não vende nem compartilha esses dados, a não ser com os fornecedores necessários para o serviço funcionar (hospedagem e banco de dados), que também os protegem.

Em caso de incidente de segurança que afete esses dados, a Turnex avisa a casa sem demora.

6. Disponibilidade e cópias de segurança

Trabalhamos para o sistema ficar no ar e guardamos cópias de segurança do banco, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Mantenha os registros de que precisar por obrigação legal.

7. Planos e cobrança

Durante o período de lançamento, o uso pode ser gratuito. Antes de começar qualquer cobrança, a casa é avisada com 30 dias de antecedência e pode encerrar a conta sem custo.

8. Encerramento

A casa pode encerrar a conta quando quiser e pedir uma cópia dos seus dados antes. Depois do encerramento, os dados são apagados em até 90 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.

A Turnex pode suspender contas usadas para fraude ou em desacordo com a lei.

9. Responsabilidade

A Turnex responde pelos danos que causar diretamente, nos limites da lei. Não responde por decisões da casa (escalas, valores, pagamentos, contratos) nem por mensagens enviadas pelo WhatsApp da casa.

10. Mudanças, contato e foro

Se estes termos mudarem, avisamos dentro do sistema antes de valerem. Continuar usando depois do aviso significa aceitar a nova versão.

Contato: [e-mail de contato da Turnex — a definir]. Foro: Brasília–DF.

Veja também: Política de Privacidade